Esta é uma página de boas vindas do Departamento Jurídico.

Consultoria Jurídica por agendamento e disponibilidade de agenda.

Legislação

Por que Sindicalizar

No exercício do seu papel representativo, os SINDICATOS DE MEIOS DE HOSPEDAGEM E VAREJO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA/BEBIDAS, defendem junto aos sindicatos laborais as conquistas obtidas através de suas ações junto aos órgãos públicos e privados.

O Sindicato

Além de realizar a negociação coletiva, de forma a garantir melhores resultados para sua base, federal, estadual e municipal, em defesa de políticas de interesse dos setores de hospedagem e varejo de alimentação preparada/bebidas, lutando em questões tributárias e na sua racionalização, assim como, na flexibilização da legislação trabalhista, de acordo com a realidade de cada região.

Diferença entre Associação x Sindicato

As associações existem para defender os interesses de seus associados e cumprir os seus objetivos estatutários. Os sindicatos, por sua vez, possuem uma amplitude de atuação muito maior: a defesa de toda uma categoria econômica e não apenas dos seus associados espontâneos. Providos de Personalidade Sindical, além de uma simples Personalidade Civil, os sindicatos não são associações comuns. Cabe-lhes as tarefas exclusivas de negociar com o sindicato profissional na data-base da categoria e firmar Convenção Coletiva de Trabalho e representar seus pares, administrativa e judicialmente. Além disso, a Súmula 630, do Supremo Tribunal Federal (STF), garante-lhe o poder de impetrar Mandado de Segurança Coletivo, em substituição à categoria representada, independentemente de autorização.

Os Empresários

Hoje, são necessárias estruturas sindicais fortes, capazes de representar os empresários com realismo e sensatez e atuar como representantes legítimas da categoria junto aos governos federal, estadual e municipal. Para isso, a participação e engajamento dos empresários do setor é vital. Exercer plenamente sua cidadania é lutar para manter direitos já conquistados e ampliá-los na defesa de suas empresas.

As Empresas

Todas as empresas devem se sindicalizar, associando-se aos sindicatos de hotéis, restaurantes, bares e similares espalhados pelo Brasil e coordenados pela FBHA. O ato da sindicalização é um exercício democrático e de conscientização dos empresários em defesa dos seus interesses comuns.