{"id":436,"date":"2016-09-02T15:13:35","date_gmt":"2016-09-02T15:13:35","guid":{"rendered":"http:\/\/sindihoteis.com.br\/?p=436"},"modified":"2016-09-02T15:13:35","modified_gmt":"2016-09-02T15:13:35","slug":"436","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindihoteis.com.br\/?p=436","title":{"rendered":""},"content":{"rendered":"\n<!-- Facebook Like Button v1.9.6 BEGIN [http:\/\/blog.bottomlessinc.com] -->\n<iframe src=\"http:\/\/www.facebook.com\/plugins\/like.php?href=http%3A%2F%2Fsindihoteis.com.br%2F%3Fp%3D436&amp;layout=standard&amp;show_faces=false&amp;width=450&amp;action=like&amp;colorscheme=light\" scrolling=\"no\" frameborder=\"0\" allowTransparency=\"true\" style=\"border:none; overflow:hidden; width:450px; height: 30px; align: left; margin: 2px 0px 2px 0px\"><\/iframe>\n<!-- Facebook Like Button END -->\n<p>CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO 2009\/2010<br \/>\nN\u00daMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001708\/2009<br \/>\nDATA DE REGISTRO NO MTE: 03\/11\/2009<br \/>\nN\u00daMERO DA SOLICITA\u00c7\u00c3O: MR047229\/2009<br \/>\nN\u00daMERO DO PROCESSO: 46666.002568\/2009-89<br \/>\nDATA DO PROTOCOLO: 06\/10\/2009<br \/>\nConfira a autenticidade no endere\u00e7o http:\/\/www3.mte.gov.br\/sistemas\/mediador\/.<\/p>\n<p>FEDERACAO NAC DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES, CNPJ n. 33.792.235\/0001-12,<\/p>\n<p>neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). PAULO RODRIGUES DOS SANTOS;<\/p>\n<p>E<\/p>\n<p>FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE<\/p>\n<p>JANEIRO., CNPJ n. 04.594.906\/0001-32, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUIZ<\/p>\n<p>CARLOS DE CARVALHO;<\/p>\n<p>celebram a presente CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/p>\n<p>previstas nas cl\u00e1usulas seguintes:<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA PRIMEIRA &#8211; VIG\u00caNCIA E DATA-BASE<\/p>\n<p>As partes fixam a vig\u00eancia da presente Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho no per\u00edodo de 1\u00ba de outubro de<\/p>\n<p>2009 a 30 de setembro de 2010 e a data-base da categoria em 1\u00ba de outubro.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEGUNDA &#8211; ABRANG\u00caNCIA<\/p>\n<p>A presente Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho abranger\u00e1 a(s) categoria(s) hot\u00e9is, restaurantes, bares e<\/p>\n<p>similares, com abrang\u00eancia territorial em Areal\/RJ e Comendador Levy Gasparian\/RJ.<\/p>\n<p>Sal\u00e1rios, Reajustes e Pagamento<\/p>\n<p>Reajustes\/Corre\u00e7\u00f5es Salariais<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA TERCEIRA &#8211; REAJUSTE SALARIAL<\/p>\n<p>O reajuste salarial ser\u00e1 de 9% (nove por cento) a ser calculado sobre o sal\u00e1rio de 30 de<\/p>\n<p>setembro do corrente ano, podendo ser descontadas as antecipa\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas ou<\/p>\n<p>compuls\u00f3rias, respeitando os seguintes sal\u00e1rios normativos, a saber:<\/p>\n<p>\uf0d8      R$ 515,42 (quinhentos e quinze reais e quarenta e dois centavos) para as fun\u00e7\u00f5es de<\/p>\n<p>ajudante de cozinha, lancheiro, saladeira, sushi-man, chapeiro, copeiro, cumim,<\/p>\n<p>auxiliar de servi\u00e7os gerais e atendente, bem como os demais trabalhadores que n\u00e3o<\/p>\n<p>tenham as fun\u00e7\u00f5es descriminadas abaixo;<\/p>\n<p>\uf0d8      R$ 534,77 (quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) para as<\/p>\n<p>fun\u00e7\u00f5es de camareira, arrumadeira, recepcionista, cozinheira, churrasqueiro,<\/p>\n<p>pizzaiolo, lavadeira, operador de caixa ou caixa;<\/p>\n<p>\uf0d8      R$ 552,92 (quinhentos e cinq\u00fcenta e dois reais e noventa e dois centavos), para a s<\/p>\n<p>fun\u00e7\u00f5es de gar\u00e7om e chefe de cozinha;<\/p>\n<p>\uf0d8      R$ 572,28 (quinhentos e setenta e dois reais e vinte e oito centavos), para a fun\u00e7\u00e3o de<\/p>\n<p>barman;<\/p>\n<p>\uf0d8      R$ 589,22 (quinhentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos) para a fun\u00e7\u00e3o de<\/p>\n<p>maitre de hotel.<\/p>\n<p>Pagamento de Sal\u00e1rio \u0096 Formas e Prazos<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA QUARTA &#8211; FORMA E PRAZO PARA PAGAMENTO<\/p>\n<p>O pagamento dos sal\u00e1rios e demais vantagens devidas aos empregados dever\u00e1 ser pago da seguinte<\/p>\n<p>forma: 40% (quarenta pro cento) at\u00e9 o dia 20 (vinte) de cada m\u00eas vincendo, sob a forma de vale e\/ou<\/p>\n<p>adiantamento e o saldo residual at\u00e9 o \u00faltimo dia de cada m\u00eas vincendo ou at\u00e9 o 5\u00ba (quinto) dia do m\u00eas<\/p>\n<p>subseq\u00fcente ao vencido, ressalvando-se, entretanto, eventuais vantagens que j\u00e1 venham sendo<\/p>\n<p>observadas pela empresa que, nesse particular dever\u00e3o mant\u00ea-las em favor dos empregados.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA QUINTA &#8211; SAL\u00c1RIO NORMATIVO\/HORA<\/p>\n<p>Para obten\u00e7\u00e3o sal\u00e1rios normativos\/hora \u00e9 necess\u00e1rio dividir o mesmo por 220 (duzentos e<\/p>\n<p>vinte).<\/p>\n<p>Outras normas referentes a sal\u00e1rios, reajustes, pagamentos e crit\u00e9rios para c\u00e1lculo<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEXTA &#8211; ADMISS\u00c3O PARA MESMA FUN\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Ser\u00e1 garantido ao empregado admitido para a mesma fun\u00e7\u00e3o de outro, cujo contrato de<\/p>\n<p>trabalho tenha sido rescindido sem justa causa, sal\u00e1rio igual ao do empregado de menor<\/p>\n<p>sal\u00e1rio na fun\u00e7\u00e3o, sem considerar vantagens pessoais, ressalvadas ainda, os casos de<\/p>\n<p>remanejamento interno. Em hip\u00f3tese alguma, poder\u00e1 o empregado mais novo na empresa<\/p>\n<p>perceber sal\u00e1rio superior ao mais antigo, na mesma fun\u00e7\u00e3o. Nas empresas que tem plano de<\/p>\n<p>cargos e sal\u00e1rios, o empregado ser\u00e1 admitido no in\u00edcio da faixa na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA &#8211; FERIADO DA CATEGORIA<\/p>\n<p>Quando trabalhado o Dia 29 de julho \u0096 Dia de Santa Marta \u0096 considerado dia do empregado no<\/p>\n<p>Com\u00e9rcio Hoteleiro e Similares do Estado do Rio de Janeiro, ser\u00e1 pago em dobro.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA OITAVA &#8211; COMPROVANTE DE PAGAMENTO<\/p>\n<p>As empresas se comprometem a conceder comprovantes de pagamento dos sal\u00e1rios,<\/p>\n<p>discriminando as import\u00e2ncias pagas e descontos efetuados, contendo a identifica\u00e7\u00e3o da<\/p>\n<p>empresa e do empregado, bem como as horas efetivamente trabalhadas, normais e<\/p>\n<p>extraordin\u00e1rias. Em caso de funcion\u00e1rio analfabeto o recibo deve ser firmado na presen\u00e7a de<\/p>\n<p>duas testemunhas.<br \/>\nP\u00e1gina 2 de 11<br \/>\nP\u00e1gina 3 de 11<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA NONA &#8211; REAJUSTE PROPORCIONAL<\/p>\n<p>Os sal\u00e1rios dos empregados admitidos posteriormente a 01 de outubro 2008, ser\u00e3o<\/p>\n<p>reajustados proporcionalmente ao n\u00famero de meses no per\u00edodo de 01\/10\/2008 a 30\/09\/2009,<\/p>\n<p>na raz\u00e3o de 1\/12 (um doze avos) do \u00edndice acima, por m\u00eas trabalhado, considerando como tal,<\/p>\n<p>a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 (quinze) dias.<\/p>\n<p>Gratifica\u00e7\u00f5es, Adicionais, Aux\u00edlios e Outros<\/p>\n<p>Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA &#8211; QUEBRA DE CAIXA<\/p>\n<p>Aos empregados que comprovadamente exer\u00e7am a fun\u00e7\u00e3o de \u0093CAIXA\u0094, \u00e9 assegurada, uma<\/p>\n<p>gratifica\u00e7\u00e3o mensal, na import\u00e2ncia de R$ 70,00 (setenta reais), a t\u00edtulo de QUEBRA DE<\/p>\n<p>CAIXA.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA &#8211; ADICIONAL POR FUN\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Ser\u00e1 concedido um adicional sobre o sal\u00e1rio percebido, de 15% (quinze por cento) para<\/p>\n<p>cozinheiro e 10% (dez por cento) para ajudante de cozinha, lancheiro e chapeiro.<\/p>\n<p>Aux\u00edlio Creche<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA &#8211; CRECHE<\/p>\n<p>As empresas fornecer\u00e3o creche conforme o estabelecido nos Art. 389, par\u00e1grafo primeiro e<\/p>\n<p>Art. 400 da CLT ou, conv\u00eanio autorizado pela autoridade competente ou, reembolso creche,<\/p>\n<p>com exce\u00e7\u00e3o das empresas que j\u00e1 fornecem, conforme Portaria Ministerial n\u00ba 3296\/86.<\/p>\n<p>Contrato de Trabalho \u0096 Admiss\u00e3o, Demiss\u00e3o, Modalidades<\/p>\n<p>Desligamento\/Demiss\u00e3o<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA &#8211; RESCIS\u00c3O DO CONTRATO DE TRABALHO<\/p>\n<p>No caso de rescis\u00e3o do contrato de trabalho de empregado com mais de 12 (doze) meses de<\/p>\n<p>vincula\u00e7\u00e3o para com a empresa, esta ficar\u00e1 obrigada a homologar a mesma junto ao Sindicato<\/p>\n<p>dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petr\u00f3polis, representante da categoria<\/p>\n<p>profissional do 4\u00ba Grupo do Quadro que se refere a Art. 577 da CLT, obrigando-se ainda pelo<\/p>\n<p>pagamento dos sal\u00e1rios at\u00e9 efetiva quita\u00e7\u00e3o, se a mesma n\u00e3o incorrer no prazo m\u00e1ximo de 10<\/p>\n<p>(dez) dias a contar do encerramento do Contrato de Trabalho, em caso de Aviso Indenizado,<\/p>\n<p>ou de 24 (vinte e quatro) horas em caso de Aviso Trabalhado, independente de responder pela<br \/>\nP\u00e1gina 3 de 11<br \/>\nP\u00e1gina 4 de 11<\/p>\n<p>multa prevista no Art. 477 par\u00e1grafo 6\u00ba e 8\u00ba da CLT, cujo prazo fluir\u00e1 nos termos desta<\/p>\n<p>cl\u00e1usula. Em caso de aus\u00eancia do empregado ao ato homologat\u00f3rio, o Sindicato dos<\/p>\n<p>Empregados se obriga a fornecer declara\u00e7\u00e3o juridicamente h\u00e1bil, de modo a evitar o<\/p>\n<p>pagamento do sal\u00e1rio previsto neste item.<\/p>\n<p>Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho \u0096 Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades<\/p>\n<p>Estabilidade Servi\u00e7o Militar<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA &#8211; SERVI\u00c7O MILITAR<\/p>\n<p>Aos empregados em idade de presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Militar, ser\u00e1 garantido emprego e\/ou<\/p>\n<p>sal\u00e1rio, desde sua apresenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 incorpora\u00e7\u00e3o, com comunica\u00e7\u00e3o, por escrito e nos 60<\/p>\n<p>(sessenta) dias ap\u00f3s o desligamento da Unidade Militar que serviu. Estes empregados n\u00e3o<\/p>\n<p>poder\u00e3o ser dispensados, a n\u00e3o ser em raz\u00e3o de pr\u00e1tica de falta grave, t\u00e9rmino do Contrato<\/p>\n<p>de Experi\u00eancia ou pedido de demiss\u00e3o. N\u00e3o ser\u00e3o abrangidos neste item os empregados que<\/p>\n<p>forem desligados da Unidade Militar por qualquer falta disciplinar.<\/p>\n<p>Estabilidade Acidentados\/Portadores Doen\u00e7a Profissional<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA &#8211; GARANTIA AO EMPREGOE\/OU SAL\u00c1RIO<\/p>\n<p>Fica garantido o emprego e\/ou sal\u00e1rio, em caso de acidente ou doen\u00e7a profissional, pelo<\/p>\n<p>per\u00edodo previsto na Lei n\u00ba 8.213 de 24\/07\/91, a se contar da data de retorno ao trabalho, alta<\/p>\n<p>do INSS, ao empregado afastado por acidente de trabalho.<\/p>\n<p>Estabilidade Aposentadoria<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA &#8211; ESTABILIDADE APOSENTADORIA<\/p>\n<p>Aos empregados que possuam 10 (dez) ou mais anos de trabalho na mesma empresa e aos<\/p>\n<p>que faltem 12 (doze) meses para atingir o direito a aposentadoria pelo prazo m\u00e1ximo da<\/p>\n<p>Previd\u00eancia Social, ser\u00e1 garantido o emprego e\/ou sal\u00e1rio durante o tempo que restar para<\/p>\n<p>que se aposente, respeitando o prazo m\u00e1ximo de 12 (doze) meses acima mencionado.<\/p>\n<p>Outras estabilidades<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA &#8211; ESTABILIDADE<\/p>\n<p>A empregada gestante tem garantida a estabilidade no emprego at\u00e9 60 (sessenta) dias ap\u00f3s o<\/p>\n<p>t\u00e9rmino do per\u00edodo j\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A empregada gestante n\u00e3o poder\u00e1 ser<\/p>\n<p>dispensada a n\u00e3o ser em raz\u00e3o de pr\u00e1tica de falta grave, t\u00e9rmino de contrato de experi\u00eancia e<\/p>\n<p>pedido de demiss\u00e3o, nesta \u00faltima hip\u00f3tese dever\u00e1 haver assist\u00eancia obrigat\u00f3ria do Sindicato<\/p>\n<p>de Classe.<br \/>\nP\u00e1gina 4 de 11<br \/>\n2009-2010 Areal.docx<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA QUINTA &#8211; ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA<\/p>\n<p>Os Sindicatos convenentes n\u00e3o se opor\u00e3o a contrata\u00e7\u00e3o de Plano de Sa\u00fade, que poder\u00e1 ser<\/p>\n<p>descontado do funcion\u00e1rio, com seu consentimento pr\u00e9vio por escrito, respeitando o Art. 462<\/p>\n<p>da CLT.<\/p>\n<p>Outras normas referentes a sal\u00e1rios, reajustes, pagamentos e crit\u00e9rios para c\u00e1lculo<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEXTA &#8211; SAL\u00c1RIO NA MESMA FUN\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Em hip\u00f3tese alguma, poder\u00e1 o empregado mais novo perceber sal\u00e1rio superior ao mais<\/p>\n<p>antigo, na mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA &#8211; QUEBRA DE CAIXA<\/p>\n<p>Aos empregados que comprovadamente, inclusive com registro na CTPS, exer\u00e7am a fun\u00e7\u00e3o de<\/p>\n<p>OPERADOR DE CAIXA ou CAIXA, \u00e9 assegurada uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal na import\u00e2ncia de R$ 88,00<\/p>\n<p>(oitenta e oito reais), a t\u00edtulo de QUEBRA DE CAIXA.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA OITAVA &#8211; DESPESAS COM CHEQUE<\/p>\n<p>As empresas n\u00e3o poder\u00e3o descontar dos empregados o valor das despesas pagas em<\/p>\n<p>cheques, pelo fregu\u00eas, com insufici\u00eancia de fundos ou por qualquer outro motivo, desde que<\/p>\n<p>sejam obedecidas as normas estabelecidas pela empresa, as quais dever\u00e3o ser fornecidas<\/p>\n<p>por escrito ao empregado no ato de sua admiss\u00e3o.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA NONA &#8211; FERIADO DA CATEGORIA<\/p>\n<p>Quando trabalhado o Dia 29 de julho \u0096 Dia de Santa Marta \u0096 considerado dia do empregado no<\/p>\n<p>Com\u00e9rcio Hoteleiro e Similares do Estado do Rio de Janeiro, ser\u00e1 pago em dobro.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA &#8211; REAJUSTE PROPORCIONAL<\/p>\n<p>Os sal\u00e1rios dos empregados admitidos posteriormente a 01 de mar\u00e7o 2014, ser\u00e3o reajustados<\/p>\n<p>proporcionalmente ao n\u00famero de meses trabalhados.<\/p>\n<p>Par\u00e1grafo \u00danico &#8211; Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices estabelecidos, caso o sal\u00e1rio do empregado<\/p>\n<p>n\u00e3o atinja o piso salarial, o mesmo dever\u00e1 ser elevado para o piso.<br \/>\nP\u00e1gina 2 de 10<br \/>\nP\u00e1gina 3 de 10<\/p>\n<p>Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho \u0096 Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Normas de Pessoal e Estabilidades<\/p>\n<p>Plano de Cargos e Sal\u00e1rios<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA &#8211; ADMISS\u00c3O NA MESMA FUN\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Ser\u00e1 garantido ao empregado admitido para a mesma fun\u00e7\u00e3o de outro, cujo contrato de<\/p>\n<p>trabalho tenha sido rescindido sem justa causa, sal\u00e1rio igual ao do empregado de menor<\/p>\n<p>sal\u00e1rio na fun\u00e7\u00e3o, sem considerar vantagens pessoais, ressalvados, ainda, os casos de<\/p>\n<p>remanejamento interno. Nas empresas que tem planos de cargos e sal\u00e1rios, o empregado<\/p>\n<p>ser\u00e1 admitido no in\u00edcio da faixa na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Qualifica\u00e7\u00e3o\/Forma\u00e7\u00e3o Profissional<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA &#8211; CURSOS<\/p>\n<p>Os cursos exigidos pela empresa, ser\u00e3o custeados pela mesma, sem qualquer \u00f4nus para o<\/p>\n<p>empregado.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA &#8211; REGISTRO DE FREQU\u00caNCIA<\/p>\n<p>As empresas com mais de 10 (dez) empregados dever\u00e3o manter registro de freq\u00fc\u00eancia que<\/p>\n<p>poder\u00e1 ser manual, mec\u00e2nico, ponto eletr\u00f4nico ou biom\u00e9trico.<\/p>\n<p>Outras normas referentes a condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio do trabalho<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUARTA &#8211; UNIFORME<\/p>\n<p>Quando obrigat\u00f3rio o seu uso, o uniforme ser\u00e1 fornecido pela empresa gratuitamente, e ser\u00e1<\/p>\n<p>devolvido, no estado, no caso do empregado desligar-se da empresa, mediante protocolo.<\/p>\n<p>Outras normas de pessoal<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA QUINTA &#8211; REGULAMENTO INTERNO<\/p>\n<p>Ficam ratificadas todas as disposi\u00e7\u00f5es constantes do regulamento interno das empresas,<\/p>\n<p>cujas normas integram o Contrato de Trabalho.<\/p>\n<p>Outras estabilidades<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEXTA &#8211; ESTABILIDADE<br \/>\nP\u00e1gina 3 de 10<br \/>\nP\u00e1gina 4 de 10<\/p>\n<p>A empregada gestante tem garantida a estabilidade no emprego at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s o<\/p>\n<p>t\u00e9rmino do per\u00edodo j\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A empregada gestante n\u00e3o poder\u00e1 ser<\/p>\n<p>dispensada a n\u00e3o ser em raz\u00e3o de pr\u00e1tica de falta grave, t\u00e9rmino de contrato de experi\u00eancia e<\/p>\n<p>pedido de demiss\u00e3o nesta \u00faltima hip\u00f3tese dever\u00e1 haver assist\u00eancia obrigat\u00f3ria do Sindicato<\/p>\n<p>de Classe.<\/p>\n<p>Jornada de Trabalho \u0096 Dura\u00e7\u00e3o, Distribui\u00e7\u00e3o, Controle, Faltas<\/p>\n<p>Compensa\u00e7\u00e3o de Jornada<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA S\u00c9TIMA &#8211; JORNADA DE TRABALHO<\/p>\n<p>A jornada de trabalho do empregado poder\u00e1 ser vari\u00e1vel de at\u00e9 44 (quarenta e quatro) horas<\/p>\n<p>semanais, devendo a escala ser ajustada pela empregadora com anteced\u00eancia. Somente<\/p>\n<p>ser\u00e3o computadas como horas extras as que excederem ao limite de 44 (quarenta e quatro)<\/p>\n<p>horas semanais. O empregado far\u00e1 jus ao pagamento das horas efetivamente trabalhadas<\/p>\n<p>conforme estabelecidas na escala. Quanto aos domingos e feriados laborados, somente ser\u00e3o<\/p>\n<p>pagos em dobro se n\u00e3o houver folga compensat\u00f3ria. Mediante acordo escrito entre as partes,<\/p>\n<p>poder\u00e3o as empresas e empregados estabelecer o hor\u00e1rio de trabalho com regime de<\/p>\n<p>revezamento de 12 (doze) por 36 (trinta e seis) horas de descanso.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA OITAVA &#8211; COMPENSA\u00c7\u00c3O DE HOR\u00c1RIO\/ESCALA<\/p>\n<p>As empresas que tiverem necessidade quer por for\u00e7a de atividade, quer por for\u00e7a de seus<\/p>\n<p>crit\u00e9rios de trabalho, poder\u00e3o, mediante Acordo escrito entre empregado e empregador, na<\/p>\n<p>forma da S\u00famula n\u00ba 85 do Tribunal Superior do Trabalho, ajustar compensa\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio<\/p>\n<p>semanal, bem como estabelecer, observando a mesma formalidade, hor\u00e1rio de trabalho com<\/p>\n<p>regime de revezamento de 24 (vinte quatro) horas por 72 (setenta e duas) horas de descanso.<\/p>\n<p>N\u00e3o ser\u00e1 devido o pagamento de horas extraordin\u00e1rias quando o excesso de trabalho em um<\/p>\n<p>dia for compensado pela correspondente diminui\u00e7\u00e3o em outro dia, de maneira que n\u00e3o<\/p>\n<p>exceda, no per\u00edodo de um ano, \u00e0 soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja<\/p>\n<p>ultrapassado o limite m\u00e1ximo de 10 (dez) horas di\u00e1rias. Respeitando os Art. 59 e 67 da CLT,<\/p>\n<p>tamb\u00e9m fica a crit\u00e9rio do empregador estabelecer o hor\u00e1rio de trabalho em regime de escala<\/p>\n<p>de revesamento de 5\/1 e 6\/1.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA NONA &#8211; HORA EXTRA<\/p>\n<p>N\u00e3o ser\u00e1 devido o pagamento de hora extra quando o excesso de horas de trabalho de um dia<\/p>\n<p>for compensado pelo correspondente em outro dia, de maneira que n\u00e3o exceda, no per\u00edodo<\/p>\n<p>m\u00e1ximo de um ano a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja<\/p>\n<p>ultrapassado o limite m\u00e1ximo de 10 (dez) horas di\u00e1rias.<br \/>\nP\u00e1gina 4 de 10<br \/>\n2015-2016 Mangaratiba.docx<br \/>\nA mostrar 2015-2016 Mangaratiba.docx. P\u00e1gina 1 de 10<\/p>\n\n<!-- Facebook Like Button v1.9.6 BEGIN [http:\/\/blog.bottomlessinc.com] -->\n<iframe src=\"http:\/\/www.facebook.com\/plugins\/like.php?href=http%3A%2F%2Fsindihoteis.com.br%2F%3Fp%3D436&amp;layout=standard&amp;show_faces=false&amp;width=450&amp;action=like&amp;colorscheme=light\" scrolling=\"no\" frameborder=\"0\" allowTransparency=\"true\" style=\"border:none; overflow:hidden; width:450px; height: 30px; align: left; margin: 2px 0px 2px 0px\"><\/iframe>\n<!-- Facebook Like Button END -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO 2009\/2010 N\u00daMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001708\/2009 DATA DE REGISTRO NO MTE: 03\/11\/2009 N\u00daMERO DA SOLICITA\u00c7\u00c3O: MR047229\/2009 N\u00daMERO DO PROCESSO: 46666.002568\/2009-89 DATA DO PROTOCOLO: 06\/10\/2009 Confira a autenticidade no endere\u00e7o http:\/\/www3.mte.gov.br\/sistemas\/mediador\/. 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