{"id":387,"date":"2016-09-01T16:48:11","date_gmt":"2016-09-01T16:48:11","guid":{"rendered":"http:\/\/sindihoteis.com.br\/?p=387"},"modified":"2017-01-31T18:42:50","modified_gmt":"2017-01-31T18:42:50","slug":"387","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sindihoteis.com.br\/?p=387","title":{"rendered":"Conven\u00e7\u00e3o Areal 2011 &#8211; 2012"},"content":{"rendered":"\n<!-- Facebook Like Button v1.9.6 BEGIN [http:\/\/blog.bottomlessinc.com] -->\n<iframe src=\"http:\/\/www.facebook.com\/plugins\/like.php?href=http%3A%2F%2Fsindihoteis.com.br%2F%3Fp%3D387&amp;layout=standard&amp;show_faces=false&amp;width=450&amp;action=like&amp;colorscheme=light\" scrolling=\"no\" frameborder=\"0\" allowTransparency=\"true\" style=\"border:none; overflow:hidden; width:450px; height: 30px; align: left; margin: 2px 0px 2px 0px\"><\/iframe>\n<!-- Facebook Like Button END -->\n<p>CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO 2011\/2012<br \/>\nN\u00daMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ002106\/2011<br \/>\nDATA DE REGISTRO NO MTE: 18\/10\/2011<br \/>\nN\u00daMERO DA SOLICITA\u00c7\u00c3O: MR058376\/2011<br \/>\nN\u00daMERO DO PROCESSO: 46666.002392\/2011-80<br \/>\nDATA DO PROTOCOLO: 05\/10\/2011<\/p>\n<p>Confira a autenticidade no endere\u00e7o http:\/\/www3.mte.gov.br\/sistemas\/mediador\/.<\/p>\n<p>FEDERACAO NAC DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES, CNPJ n. 33.792.235\/0001-12,<\/p>\n<p>neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). PAULO RODRIGUES DOS SANTOS;<\/p>\n<p>E<\/p>\n<p>FEDERACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE<\/p>\n<p>JANEIRO., CNPJ n. 04.594.906\/0001-32, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). LUIZ<\/p>\n<p>CARLOS DE CARVALHO;<\/p>\n<p>celebram a presente CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/p>\n<p>previstas nas cl\u00e1usulas seguintes:<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA PRIMEIRA &#8211; VIG\u00caNCIA E DATA-BASE<\/p>\n<p>As partes fixam a vig\u00eancia da presente Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho no per\u00edodo de 1\u00ba de outubro de<\/p>\n<p>2011 a 30 de setembro de 2012 e a data-base da categoria em 1\u00ba de outubro.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEGUNDA &#8211; ABRANG\u00caNCIA<\/p>\n<p>A presente Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho abranger\u00e1 a(s) categoria(s) Trabalhadores em Hot\u00e9is,<\/p>\n<p>Pens\u00f5es, Mot\u00e9is, Boites, Restaurantes e Churrascarias, Sorveterias e Confeitarias, Bares e<\/p>\n<p>Lanchonetes, Caf\u00e9s e Botequins, Casas de Ch\u00e1, Sal\u00f5es de Bilhar e Snooker, Hospedarias, Fast<\/p>\n<p>Food, Hotelaria Mar\u00edtima e demais Trabalhadores da categoria representada que exer\u00e7am suas<\/p>\n<p>profiss\u00f5es em Clubes, Boites e Casa de Divers\u00f5es e outras, com abrang\u00eancia territorial em Areal\/RJ,<\/p>\n<p>Comendador Levy Gasparian\/RJ, Paty do Alferes\/RJ e S\u00e3o Jos\u00e9 do Vale do Rio Preto\/RJ.<\/p>\n<p>Sal\u00e1rios, Reajustes e Pagamento<\/p>\n<p>Piso Salarial<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA TERCEIRA &#8211; REAJUSTE SALARIAL<\/p>\n<p>O reajuste salarial ser\u00e1 de 10% (dez por cento) a ser calculado sobre o sal\u00e1rio de 30 de setembro do<\/p>\n<p>corrente ano, podendo ser descontadas as antecipa\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas ou compuls\u00f3rias, respeitando os<\/p>\n<p>seguintes sal\u00e1rios normativos, a saber:<\/p>\n<p>\uf0d8 R$ 640,65 (seiscentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) para as fun\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>de ajudante de cozinha, lancheiro, saladeira, sushi-man, chapeiro, copeiro,<\/p>\n<p>cumim, auxiliar de servi\u00e7os gerais e atendente, bem como os demais trabalhadores<\/p>\n<p>que n\u00e3o tenham as fun\u00e7\u00f5es descriminadas abaixo;<br \/>\nP\u00e1gina 1 de 11<br \/>\nP\u00e1gina 2 de 11<\/p>\n<p>\uf0d8 R$ 664,70 (seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta centavos) para as fun\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>de camareira, arrumadeira, recepcionista, cozinheiro, churrasqueiro, pizzaiolo,<\/p>\n<p>lavadeira, operador de caixa ou caixa;<\/p>\n<p>\uf0d8 R$ 687,80(seiscentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), para a s fun\u00e7\u00f5es de<\/p>\n<p>gar\u00e7om e chefe de cozinha;<\/p>\n<p>\uf0d8 R$ 711,35 (setecentos e onze reais e trinta e cinco centavos), para a fun\u00e7\u00e3o de<\/p>\n<p>barman;<\/p>\n<p>\uf0d8 R$ 732,40 (setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos) para a fun\u00e7\u00e3o de<\/p>\n<p>maitre de hotel.<\/p>\n<p>Pagamento de Sal\u00e1rio \u0096 Formas e Prazos<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA QUARTA &#8211; FORMA E PRAZO PARA PAGAMENTO<\/p>\n<p>O pagamento dos sal\u00e1rios e demais vantagens devidas aos empregados dever\u00e1 ser pago da seguinte<\/p>\n<p>forma: 40% (quarenta pro cento) at\u00e9 o dia 20 (vinte) de cada m\u00eas vincendo, sob a forma de vale e\/ou<\/p>\n<p>adiantamento e o saldo de 60% (sessenta por cento) at\u00e9 o \u00faltimo dia de cada m\u00eas vincendo ou, no<\/p>\n<p>m\u00e1ximo, at\u00e9 o 5\u00ba (quinto) dia do m\u00eas subseq\u00fcente ao vencido, ressalvado, entretanto, eventuais vantagens<\/p>\n<p>que j\u00e1 venham sendo observadas pela empresa que, nesse particular dever\u00e3o mant\u00ea-las em favor dos<\/p>\n<p>empregados.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA QUINTA &#8211; SAL\u00c1RIO NORMATIVO\/HORA<\/p>\n<p>Para obten\u00e7\u00e3o sal\u00e1rios normativos\/hora \u00e9 necess\u00e1rio dividir o mesmo por 220 (duzentos e<\/p>\n<p>vinte).<\/p>\n<p>Outras normas referentes a sal\u00e1rios, reajustes, pagamentos e crit\u00e9rios para c\u00e1lculo<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA SEXTA &#8211; ADMISS\u00c3O PARA MESMA FUN\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Ser\u00e1 garantido ao empregado admitido para a mesma fun\u00e7\u00e3o de outro, cujo contrato de<\/p>\n<p>trabalho tenha sido rescindido sem justa causa, sal\u00e1rio igual ao do empregado de menor<\/p>\n<p>sal\u00e1rio na fun\u00e7\u00e3o, sem considerar vantagens pessoais, ressalvadas ainda, os casos de<\/p>\n<p>remanejamento interno. Em hip\u00f3tese alguma, poder\u00e1 o empregado mais novo na empresa<\/p>\n<p>perceber sal\u00e1rio superior ao mais antigo, na mesma fun\u00e7\u00e3o. Nas empresas que tem plano de<\/p>\n<p>cargos e sal\u00e1rios, o empregado ser\u00e1 admitido no in\u00edcio da faixa na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA &#8211; FERIADO DA CATEGORIA<\/p>\n<p>Quando trabalhado o Dia 29 de julho \u0096 Dia de Santa Marta \u0096 considerado dia do empregado no<\/p>\n<p>Com\u00e9rcio Hoteleiro e Similares do Estado do Rio de Janeiro, ser\u00e1 pago em dobro.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA OITAVA &#8211; COMPROVANTE DE PAGAMENTO<\/p>\n<p>As empresas se comprometem a conceder comprovantes de pagamento dos sal\u00e1rios,<\/p>\n<p>discriminando as import\u00e2ncias pagas e descontos efetuados, contendo a identifica\u00e7\u00e3o da<br \/>\nP\u00e1gina 2 de 11<br \/>\nP\u00e1gina 3 de 11<\/p>\n<p>empresa e do empregado, bem como as horas efetivamente trabalhadas, normais e<\/p>\n<p>extraordin\u00e1rias. Em caso de funcion\u00e1rio analfabeto o recibo deve ser firmado na presen\u00e7a de<\/p>\n<p>duas testemunhas.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA NONA &#8211; REAJUSTE PROPORCIONAL<\/p>\n<p>Os sal\u00e1rios dos empregados admitidos posteriormente a 01 de outubro 2010, ser\u00e3o<\/p>\n<p>reajustados proporcionalmente ao n\u00famero de meses no per\u00edodo de 01\/10\/2010 a 30\/09\/2011,<\/p>\n<p>na raz\u00e3o de 1\/12 (um doze avos) do \u00edndice acima, por m\u00eas trabalhado, considerando como tal,<\/p>\n<p>a fra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 15 (quinze) dias.<\/p>\n<p>Gratifica\u00e7\u00f5es, Adicionais, Aux\u00edlios e Outros<\/p>\n<p>Gratifica\u00e7\u00e3o de Fun\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA &#8211; QUEBRA DE CAIXA<\/p>\n<p>Aos empregados que comprovadamente exer\u00e7am a fun\u00e7\u00e3o de \u0093CAIXA\u0094, \u00e9 assegurada, uma<\/p>\n<p>gratifica\u00e7\u00e3o mensal, na import\u00e2ncia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), a t\u00edtulo de QUEBRA<\/p>\n<p>DE CAIXA.<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA &#8211; ADICIONAL POR FUN\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>Ser\u00e1 concedido um adicional sobre o sal\u00e1rio percebido, de 15% (quinze por cento) para<\/p>\n<p>cozinheiro e 10% (dez por cento) para ajudante de cozinha, lancheiro e chapeiro.<\/p>\n<p>Aux\u00edlio Creche<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA &#8211; CRECHE<\/p>\n<p>As empresas fornecer\u00e3o creche conforme o estabelecido nos Art. 389, par\u00e1grafo primeiro e<\/p>\n<p>Art. 400 da CLT ou, conv\u00eanio autorizado pela autoridade competente ou, reembolso creche,<\/p>\n<p>com exce\u00e7\u00e3o das empresas que j\u00e1 fornecem, conforme Portaria Ministerial n\u00ba 3296\/86.<\/p>\n<p>Contrato de Trabalho \u0096 Admiss\u00e3o, Demiss\u00e3o, Modalidades<\/p>\n<p>Desligamento\/Demiss\u00e3o<\/p>\n<p>CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA TERCEIRA &#8211; RESCIS\u00c3O DO CONTRATO DE TRABALHO<\/p>\n<p>No caso de rescis\u00e3o do contrato de trabalho o empregador ter\u00e1 o prazo m\u00e1ximo de 10 (dez)<\/p>\n<p>dias a contar da comunica\u00e7\u00e3o da dispensa, inclusive, para o pagamento dos direitos<\/p>\n<p>trabalhistas, devidos ao empregado, se indenizado \u00e0quele, ou, 24 (vinte e quatro) horas, se<\/p>\n<p>cumprido, trabalhando o aviso pr\u00e9vio. Sob pena de n\u00e3o o fazendo, responder pelo pagamento<br \/>\nP\u00e1gina 3 de 11<br \/>\n2011-2012 Areal.docx<br \/>\nP\u00e1gina 1 de 11<\/p>\n\n<!-- Facebook Like Button v1.9.6 BEGIN [http:\/\/blog.bottomlessinc.com] -->\n<iframe src=\"http:\/\/www.facebook.com\/plugins\/like.php?href=http%3A%2F%2Fsindihoteis.com.br%2F%3Fp%3D387&amp;layout=standard&amp;show_faces=false&amp;width=450&amp;action=like&amp;colorscheme=light\" scrolling=\"no\" frameborder=\"0\" allowTransparency=\"true\" style=\"border:none; overflow:hidden; width:450px; height: 30px; align: left; margin: 2px 0px 2px 0px\"><\/iframe>\n<!-- Facebook Like Button END -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO 2011\/2012 N\u00daMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ002106\/2011 DATA DE REGISTRO NO MTE: 18\/10\/2011 N\u00daMERO DA SOLICITA\u00c7\u00c3O: MR058376\/2011 N\u00daMERO DO PROCESSO: 46666.002392\/2011-80 DATA DO PROTOCOLO: 05\/10\/2011 Confira a autenticidade no endere\u00e7o http:\/\/www3.mte.gov.br\/sistemas\/mediador\/. 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