FBHA trabalha pela aprovação de um texto justo para o Estatuto do Deficiente

1O vice-presidente para Meios de Hospedagem da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Manoel Linhares, esteve na última quarta-feira (09) reunido com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para tratar do projeto de lei nº 04/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Linhares esteve acompanhado da advogada que representa a FBHA, Lirian Cavalheiro.

Na ocasião, foi solicitada ao senador a inclusão da emenda supressiva do artigo 45 do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL em questão. A emenda determina a retirada do texto do parágrafo que diz: “Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade”. Com isto, os hotéis estariam obrigados a adaptar 10% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência, incluindo prédios já construídos.

A justificativa do pedido de retirada é que a proposta em questão é extremamente nociva ao turismo brasileiro. A FBHA sugeriu que a norma fosse dirigida somente aos prédios que ainda serão construídos.


CATEGORIES : Sem categoria/ AUTHOR : Redação

Comments are closed.